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Tudo sobre PEC da Blindagem

Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade em nova derrota para a corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem por unanimidade. A PEC exigia autorização prévia da Câmara para o processo criminal de deputados e senadores. A votação da CCJ contou com todos os 27 senadores favoráveis à sua rejeição, após a proposta ser aprovada por 353 votos na Câmara. O relator da PEC, Alessandro Vieira, argumentou que ela favorecia o crime organizado. Especialistas acreditam que a proposta impedia ações penais contra corrupção. Protestos em massa foram realizados contra a PEC, apelidada de “PEC da Bandidagem.”

Senador Vieira denuncia PEC da Blindagem como ameaça à legitimidade do Legislativo

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira, indicou a inconstitucionalidade da proposta, que, segundo ele, ameaçaria a legitimidade do Legislativo. Vieira argumenta que a PEC, supostamente destinada a proteger o Parlamento, na verdade abriria portas para que criminosos se refugiassem em sua proteção. Ele destacou que a real motivação é proteger interesses pessoais de figuras públicas, desviando-se do interesse público. A análise da PEC, que visa ampliar a proteção dos parlamentares na Justiça, está pautada para a CCJ do Senado.

Toffoli exige respostas sobre PEC da Blindagem em dez dias

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu um prazo de 10 dias para que a Mesa da Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem. A determinação surge após um mandado de segurança enviado pelo deputado Kim Kataguiri, que aponta irregularidades no processo legislativo, especialmente a restauração do voto secreto e a rápida votação sem o devido debate social. Kataguiri argumenta que essas manobras burlem normas constitucionais ao restringir a participação popular e pede uma pausa na tramitação da PEC até a análise do mérito da questão pelo Supremo.

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